1. Os rendimentos distribuídos pelas unidades de participação, quando obtidos por sujeitos passivos não residentes, que não possuam um estabelecimento estável em território português ao qual estes rendimentos sejam imputáveis, são tributados por retenção na fonte a título definitivo à taxa de 10%.

2. Os rendimentos decorrentes de operações de resgate de unidades de participação, quando obtidos por sujeitos passivos não residentes, que não possuam um estabelecimento estável em território português ao qual estes rendimentos sejam imputáveis, são tributados por retenção na fonte a título definitivo à taxa de 10%.

3. Nas restantes situações os rendimentos de unidades de participação são tributados autonomamente à taxa de 10%.