1. Os rendimentos de unidades de participação, obtidos por sujeitos passivos de IRS residentes em território português, fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, são tributados em sede de IRS, por retenção na fonte, a título definitivo, à taxa de 28% (nº 1 do artigo 71º do Código do IRS).

2. Os rendimentos decorrentes do resgate de unidades de participação, obtidos por sujeitos passivos de IRS residentes em território português, fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, são tributados em sede de IRS, por retenção na fonte, a título definitivo, à taxa de 28% (nº 1 do artigo 72º do Código do IRS).

3. Os rendimentos de unidades de participação e rendimentos decorrentes do resgate de unidades de participação, obtidos por sujeitos passivos de IRS residentes em território português, no âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, são tributados nos mesmos termos do regime aplicável às pessoas colectivas residentes.

4. As transmissões gratuitas de unidades de participação, em vida ou por morte, estão isentas de imposto de selo.